Instrumentaliza o planejamento das contratações. Atualiza os índices de produtividade dos serviços de limpeza. Pagamento pelo Fato Gerador. Fiscalização dos serviços contratados com base em indicadores. Modelos de editais e contratos da Advocacia-Geral da União AGU. Artefatos padronizados nos procedimentos de contratação. REGULAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL Capitulo I Das Disposições Gerais Artigo 1º. Este regulamento estabelece as regras de processo seletivo para o preenchimento de vagas para pessoal administrativo e professores, com recursos financeiros provenientes da própria Fundação, sob o regime da Consolidação das Leis do. Assim, ponderou a Advocacia-Geral, se a Constituição não exigiu lei específica nem mesmo para a criação da própria estatal, não teria motivo para impor essa exigência para a contratação sob determinada modalidade de contratação. Gestão dinâmica. A AGU explicou.